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Assessoria e Consultoria Jurídica

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Nosso escritório atua principalmente nas áreas: Cível (Família, Sucessões e Consumidor), Trabalhista e Previdenciária.

Funcionário do escritório
Advogado

Áreas de Atuação

CÍVEL                                                                                    

  • Família e Sucessões: tutela, curatela, adoção, regulamentação de visitas, pensão/alimentos, inventário judicial e extrajudicial, arrolamento sumário, acordo antenupcial, escolha ou alteração do regime de bens, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, alvarás, testamento, etc.

  • Direito do Consumidor: na relação com planos de saúde (danos materiais e morais ao usuário e/ou obrigação de fazer por negativa indevida ou prática abusiva na recusa de cobertura para atendimento/internamento/tratamento); nas relações com empresas aéreas e de transporte terrestre e marítimo; na defesa contra contratos abusivos e cobranças indevidas; por vícios e defeitos em produtos e serviços; publicidade enganosa e práticas abusivas; atuação contra bancos e financeiras por empréstimos consignados indevidos, cobranças ilegais e negativação indevida; contra empresas de fornecimento de água, energia, telefonia, etc, por interrupção indevida do serviço ou má qualidade na prestação e cobranças abusivas.


 

TRABALHISTA                                                                                    

  • Defesa dos Direitos Individuais do Trabalhador: verbas salariais (salário-base, horas extras, adicional noturno/por insalubridade/de periculosidade, comissões e gratificações); verbas indenizatórias (férias, aviso prévio, FGTS, multas, etc); verbas rescisórias (saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa, 13º salário proporcional)

  • Atuação Preventiva (consultoria, auditoria, treinamentos e negociação) e Contenciosa (defesa judicial) para o empregador e a empresa.


 

PREVIDENCIÁRIA                                                                                    

  • Benefícios Previdenciários: aposentadoria, aposentadoria por incapicidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente, pensão por morte do segurado, etc.

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): comumente chamado de LOAS, para idosos, deficientes, e pessoas de baixa renda.


 

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